Requerimentos
Elementos instrutórios dos procedimentos de licenciamento de obras de edificação
REQUERIMENTOS
0 - REQ_OBP_00 - Requerimento Geral
2 - REQ_OBP_02 - Obras de Edificação - Especialidades
3 - REQ_OBP_03 - Obras de Urbanização - Especialidades
4 - REQ_OBP_04 - Obras de Edificação - Arquitetura
5 - REQ_OBP_05 - CP Obras de Edificação
6 - REQ_OBP_06 - Informação Previa
7 - REQ_OBP_07 - Pedido de Destaque
8 - REQ_OBP_08 - Prorrogação do Prazo
9 - REQ_OBP_09 - Licenciamento de Loteamentos
10 - REQ_OBP_10 - Emissão de Autorizacao de Utilização
11 - REQ_OBP_11 - Pedido de Vistoria
12 - REQ_OBP_12 - Certidões e Fornecimento de Elementos
13 - REQ_OBP_13 - Obras de Urbanização Receção Provisoria
14 - REQ_OBP_14 - Averbamento de Proprietario
15 - REQ_OBP_15 - Pedido de Reapreciação
16 - REQ_OBP_16 - Armazenamento e Instalações de Combustíveis
17 - REQ_OBP_17 - Apresentação de Elementos
18 - REQ_OBP_18 - Emissão de Alvará de Construção
19 - REQ_OBP_19 - Ocupação de Espaço Público
20 - REQ_OBP_20 - Obras Inacabadas
21 - REQ_OBP_21 - Substituição dos Técnicos e Empreiteiro de Obra
22 - REQ_OBP_22 - CP Operações de Loteamento
23 - REQ_OBP_23 - CP Obras de Urbanização